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Prazo para adesão se encerra nesta terça-feira, sem que o Banrisul tenha resolvido pontos divergentes
Depois de várias sessões no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Banrisul se manteve irredutível com relação à implantação do Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS) e nesta terça-feira (20) se encerra o prazo para adesão ou não ao Plano, já estendido por determinação do MPT. O Comando Nacional dos Banrisulenses reforça o seu posicionamento pela não migração e recomenda que os colegas não assinem a adesão ao plano.
Embora o movimento sindical tenha solicitado a suspensão do processo e exigido mais explicações do Banrisul, o Banco não apresentou argumentos que justifiquem a adoção do novo plano. Ao contrário, ele retira direitos históricos dos Banrisulenses, conquistados pelo movimento sindical. Isso fica claro no Termo de Adesão ao PCFS, em parágrafo onde o empregado do banco abre mão do seu Regulamento de Pessoal.
Em documento apresentado ao MPT, as assessorias jurídicas da Fetrafi-RS e do SindBancários pontuaram aspectos do novo plano que tornam sua implementação ilegal e contrária à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como:
a supressão do critério de antiguidade para promoção na carreira;
revogação do Regulamento de Pessoal;
falta de clareza quanto à equivalência de funções entre os planos antigo e novo;
falta de clareza sobre os critérios utilizados para o futuro preenchimento de vagas de coordenadores e sobre como será garantida equidade de oportunidades de progressão na carreira e de ascensão a funções comissionadas entre quem migrar para o novo PCFS e quem permanecer no antigo.
Para o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, o Banrisul se mostrar irredutível em contemplar as sugestões para dar mais segurança para que os trabalhadores façam a escolha sobre a migração é uma forma de coerção. “Entendemos que a negativa do banco em garantir tanto a isonomia em relação às funções criadas apenas no novo plano quanto a proporcionalidade de vagas nos processos seletivos para os dois planos configura claro mecanismo de discriminação e assédio para migração”, alertou.
“Com o fim do prazo próximo, o Banco aumentou a pressão sobre os colegas para migrarem, mas a nossa posição, depois de avaliar exaustivamente o plano é de que de fato os empregados não devam migrar por todos os motivos já elencados”, frisou o diretor de Comunicação do Sindicato e Banrisulense, Gilnei Nunes. De acordo com a instrução passada pelo próprio Banco aos empregados, quem “não concordar ou não se manifestar (sobre a adesão ao PCFS), continuará vinculado ao plano atual”.
O Comando dos Banrisulenses vai continuar cobrando do Banco a garantia de que empregados que não optarem pelo novo PCFS não sofram nenhum tipo de discriminação em suas relações laborais, comparado com as condições daqueles que migrarem e que sempre que houver necessidade de nomeações e exonerações para função gratificada/comissionada será assegurada proporcional designação de trabalhadores optantes e não optantes pelo PCFS (a proporção prevista deve resguardar correspondência com o número de trabalhadores optantes pelo PCFS e aqueles que permanecerem no mesmo plano).
Para os representantes dos trabalhadores, seria coerente aguardar a posse do indicado pelo governador para a presidência do Banrisul, para tratar do novo PCFS. O indicado do governador Eduardo Leite, Fernando Lemos, passou por sabatina na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19). Nos próximos dias devem ser conhecidos os indicados por Eduardo Leite para a diretoria do Banrisul. “É incoerente e irresponsável da parte do banco não aguardar o novo presidente, que já está se organizando para assumir. Esperamos que tanto o antigo como o novo presidente entendam a importância de ouvir os representantes dos Banrisulenses”, disse a dirigente da Fetrafi-RS, Raquel Gil.
Fonte: Imprensa SindBancários POA e Região
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