CASSI – VOTAÇÃO DE REFORMA ESTATUTÁRIA COMEÇA NO DIA 17 DE MAIO

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil encerrou o ano de 2018 com déficit de R$ 378 milhões, consumindo todas as reservas líquidas disponíveis. A situação é decorrente de sucessivos resultados deficitários que levaram a instituição a apresentar índices de baixa liquidez e insuficiência de margem de solvência. O quadro abaixo apresenta o resultado e o retrato das reservas líquidas dos últimos oito anos.

Ano

Resultado Líquido (R$ milhões)

Reserva Líquida (R$ milhões)

2012

                          (105)            

993

2013

(029)

942

2014

(109)

787

2015

(234)

409

2016

(159)

199

2017

(206)

(007)

2018

(378)

(148)

Fonte: Demonstrativos de resultados Cassi

Em outubro de 2016, foi firmado Memorando de Entendimentos entre o Banco do Brasil e as entidades de representação dos funcionários ativos e aposentados, cuja proposta, construída em mesa de negociações, foi encaminhada para aprovação da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Cassi.

Aprovada em novembro daquele ano em consulta ao Corpo Social, em conformidade com o Estatuto da Cassi, a proposta previa o incremento de recursos financeiros de cerca R$ 40 milhões mensais, sendo R$ 23 milhões pelo Banco do Brasil, via ressarcimento de serviços, e R$ 17 milhões pelos associados, via contribuição extraordinária e temporária de 1% até dezembro de 2019.

No entanto, os gastos com a despesa assistencial continuaram superiores ao incremento gerado por essas receitas, na medida em que os índices inflacionários, que reajustam a folha de pagamento, são significativamente inferiores ao índice de variação de custo médico-hospitalar – VCMH. No ano passado, o VCMH foi de 16,9%.

VCMH no Brasil e no mundo

Brasil 17%

EUA 9%

França 4,5%

Chile 6%

México 10,3%

Fonte: vcmh.com.br

Em 2018, o banco rompeu unilateralmente a mesa de negociações e elaborou uma proposta que alterava profundamente o modelo de governança da Cassi, excluía os novos funcionários do Plano Associados e instituía a cobrança por dependente por faixas salariais e reajustada pela inflação médica. Em consulta, 70% dos associados disseram não às mudanças.

Sindicato orienta a aprovação da proposta

As negociações entre o banco e as entidades representativas do funcionalismo (AAFBB, ANABB, CONTRAF, CONTEC e FAABB) foram reabertas ao final de janeiro deste ano. Durante 08 rodadas, diversas simulações sobre a base de dados apresentada pela Cassi e análises técnicas foram realizadas, resultando em nova proposta a ser avaliada em consulta pelos associados.

NOVA PROPOSTA DE CUSTEIO ASSOCIADOS

TITULARES

MÍNIMO

LIMITE

4,0%

R$ 120,00

7,5% SALÁRIO

DEPENDENTES (% DA RENDA)

ATIVOS

APOSENTADOS

1,00%

1º DEPENDENTE

2,00%

0,50%

2º DEPENDENTE

0,50%

0,25%

DEMAIS

0,25%

PISO POR DEPENDENTE

TETO POR DEPENDENTE

R$ 50,00

R$ 300,00

CUSTEIO BANCO DO BRASIL

TITULARES

4,50%

MÍNIMO

DEPENDENTES

3,00%

Sobre a renda dos titulares ativos para cada dependente (limitado a 03 por titular)

TAXA DE DMINISTRAÇÃO

10,00%

Sobre o somatório das contribuições patronais e pessoais (ativos até 2021), retroativa a janeiro de 2019

ü    Voto de decisão da Presidência somente para questões operacionais de competência exclusiva da própria Diretoria, não podendo ser exercido em matérias de competência do Conselho Deliberativo ou do Corpo Social.ü    Relação contributiva: 60% BB/ 40% associados até 2022.ü    Reabertura do Plano de Associados para admitidos desde 01/01/2018 nas mesmas condições dos atuais funcionários, podendo manter na aposentadoria em regime de autopatrocínio, limitado a 12%.ü    Instalação de mesa de negociação para garantir opção de ingresso aos funcionários de bancos incorporados.ü    Mantido atual modelo de governança nos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Diretoria.

Desde 2015, as entidades que representam o funcionalismo do Banco do Brasil vêm buscando negociar com a direção da empresa soluções capazes de reequilibrarem financeiramente a CASSI e garantir a qualidade no atendimento prestada aos associados e seus dependentes em todo o país.

Neste período, ocorreram diversas alterações na representação da empresa nas mesas de negociação, como resultado das mudanças de orientação política havidas por sucessivos governos e administrações do Banco do Brasil.

Dentre as alternativas apresentadas para equalizar as contas da Cassi e recompor as suas reservas estavam o aumento considerável do percentual de participação dos associados e até mesmo a constituição de um fundo de investimento, desonerando o banco em relação aos aposentados em cumprimento a Resolução CVM 695.

Em janeiro de 2018, a CGPAR emitiu a Resolução nº 23, estabelecendo uma série de imposições e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais em relação ao custeio de benefícios de assistência de saúde a seus empregados, constituindo-se em mais um elemento a dificultar o acordo com a empresa.

A nova proposta contem diferenças substancias àquela rejeitada anteriormente, tanto do ponto de vista do impacto financeiro para os associados (limite percentual sobre os salários e atualização pelos índices de reajuste) quanto do ponto de vista da governança, já que restringe o poder de decisão dos indicados às suas próprias diretorias.

Fica mantida a proporcionalidade contributiva 60/40 entre os associados e a empresa até 2022, são incluídos no plano os concursados pós 2018 nas mesmas condições dos atuais funcionários e garantida a negociação para adesão futura dos incorporados do BESC e Nossa Caixa, podendo permanecer no plano na condição de autopatrocinados.

Neste momento, crescem as ameaças à instituição pública e aos seus funcionários, a partir do novo Conselho de Administração e a prevalência de representantes do mercado em sua composição, além das conhecidas manifestações privatistas do atual presidentedo banco do Brasil.

Diante da dramática situação financeira da Cassi e da iminente intervenção da ANS, com graves consequências no cumprimento das suas obrigações para com associados, funcionários e prestadores de serviço, orientamos a aprovação da proposta apresentada pelo Banco do Brasil, na perspectiva de que o modelo de Estratégia da Família, que prioriza a atenção primária e preventiva, num breve tempo, esteja disponível a todos os seus participantes.