BB: Justiça agenda audiência de conciliação sobre extinção da função de caixa executivo

Magistrada avalia “disposição das partes para uma autocomposição”, passados dois anos desde que Contraf ajuizou ação que impediu banco de extinguir a função

A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou para o dia 10 de fevereiro uma audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impediu que a então presidência do Banco do Brasil prosseguisse com o plano de extinguir a função de caixa.

“No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”, relembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça”, completa.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf-CUT e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”.

“A extinção do cargo foi anunciada pelo governo em plena pandemia, junto com o fechamento de mais de 5 mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. Tudo indicava para um processo de enxugamento para preparar o BB para a privatização”, observou a funcionária do BB e representante da Contraf-CUT na CEBB, Fernanda Lopes.

Após a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou. No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu.