Banrisul tenta impor definição de caixa eventual

Em tempos em que os bancos consideram os caixas como uma função que está caminhando para o fim ou, ao menos, em processo de redução drástica em função do crescimento das transações à distância, o Banrisul tentou impor uma definição, na reunião temática por vídeo conferência na terça-feira, 3/11, de uma exceção. O banco anunciou que vai fazer um “dimensionamento” dos caixas. Mas antes avisou que precisa definir o que é “caixa eventual”.

Isso significa dizer que o banco pretende levantar e definir o número de caixa que cada uma de suas agências poderá ter. A questão, levantada pelos próprios representantes do Banrisul na mesa de negociação com a Comissão de Negociação Temática do Comando Nacional dos Banrisulenses, é a persistência de um dilema. Na prática, o Banrisul adota o a função inexistente de “caixa eventual”. E o banco se deu conta que, para “dimensionar” os caixas, precisa definir o que é caixa fixo e o que é caixa eventual.

Na reunião anterior da quarta-feira, 28/10 (leia aqui). o tema caixas dominou os debates. Os dirigentes trouxeram relatos de Banrisulenses que exercem a função e que dão conta de uma corrida de gestores por descredenciar caixas fixos e torná-los eventuais, assim que a cláusula 39 do Acordo Coletivo de Trabalho Específico do Banrisul foi ou estava por ser aprovada em assembleia.

Essa cláusula trata da vida prática dos caixas e foi construída a partir de uma “necessidade” do banco de se adequar ao mercado e se tornar mais competitivo. Até aí, tudo bem. Mas o problema é que o banco aplica a regra de descredenciar um caixa fixo e depois voltar a utilizá-lo como caixa eventual.

“Caixa é caixa”

Para os dirigentes sindicais, não existe essa figura de caixa eventual. Nunca existiu. O mantra dos dirigentes na mesa de negociação e historicamente é dizer que “caixa é caixa” não importa se abre o caixa eventualmente. Se abriu um dia que seja para cobrir o almoço de um colega caixa ou por motivo de doença, ele já tem direito a receber tanto a gratificação de função inteira quanto a quebra de caixa.

Aliás, essa regra não saiu da cabeça dos sindicalistas. Ela já está consagrada em decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a partir de ação jurídica coletiva. A sentença favorável, segundo circular da Fetrafi-RS (leia abaixo), de 26 de outubro, aponta em duas direções.

Diz o acordão do TRT-RS que todo o funcionário do Banrisul em todo o Estado tem o direito de incorporar a gratificação de caixa como se fosse salário desde 11 de novembro de 2017 se a recebe há 10 anos. Ademais, segundo a decisão judicial, aqueles caixas, chamados de “eventuais” pelo banco, têm que receber 100% da gratificação e 100% do abono, a chamada quebra de caixa.

Trata-se de uma questão sutil. O banco não quer que os caixas eventuais ganhem 100% da gratificação, quer, no máximo, pagar proporcionalmente. Se abriu o caixa em um dia, recebe pelo tempo que trabalhou. O problema da questão sutil é que a função eventual não existe e o banco quer criá-la, por definição, fazendo o tal de “dimensionamento”.

O assessor jurídico da Fetrafi-RS, o advogado Milton Fagundes, alerta para a decisão judicial favorável ao entendimento dos dirigentes sindicais na questão dos caixas. Ele contou que espera confirmação da decisão de segundo instância do TRT-RS do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para onde o Banrisul recorreu. “Já tem decisão judicial dizendo que não pode tirar a gratificação e o abono para quem tem mais de dez anos na função. Essa mesma decisão judicial diz que essas mesmas verbas têm que ser pagas integralmente. Estamos falando de conceitos, e o processo trata de conceitos. O acordão desse processo fala em quem abre caixa é caixa”, reiterou Milton.

Mostrar o dimensionamento

O banco afirma que vai mostrar o dimensionamento. Não estabeleceu data. Os negociadores dependem de reuniões e apresentaram como estimativa de prazo o fim desta semana. Segundo o banco, trata-se de um trabalho de levantamento complexo. Os representantes do Banrisul na mesa ponderaram que o modelo de atendimento do banco é bastante focado no presencial, que vão cumprir acordo coletivo e que estancaram os descredenciamentos de caixas, impedindo que gestores possam dar qualquer tipo de comando. O banco também quer aproveitar os caixas para desempenhar “multitarefas” e manifestou preocupação com o passivo.

O diretor da Fetrafi-RS, Fábio Alves, questionou os representantes da direção do banco na mesa de negociação sobre uma data de apresentação do dimensionamento. Diz o diretor que o debate sobre os caixas está diretamente relacionado com o futuro do Banrisul. “Precisamos também debater a questão da eficiência dos gestores. É por aí que passa todo o debate de para onde vai o Banrisul. O funcionário vai receber por um dia de trabalho por trabalhar uma vez no dia do pagamento. Em dia de folha, tem mais chance de errar. Então, não vale a pena ser eventual como é a prática do banco”, avaliou Fábio.

A multitarefa e o hibridismo – um funcionário capaz de atuar no comercial, atender no caixa e desempenhar outras funções – é algo equivocadamente ordinário no Banrisul, como demonstrou o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner. Os caixas já desempenham tarefas múltiplas. Luciano também expôs a definição de eventualidade, que significa exceção, imprevisto, contingência, o antônimo de regra.

“As regras que vão para o papel ficam diferentes na prática. Os caixas fazem funções de tesouraria, de abastecimento de cash, de recolhimento e suprimento de numerário. São funções de caixa? Em agência pequena, fazer tudo isso é possível com um caixa só? Não dá. O banco não tem um padrão. Se vai abrir o caixa todo o dia, ou em dias determinados do mês, é caixa. Se lida com dinheiro esporadicamente, é caixa. Qualquer funcionário tem condições de abrir eventualmente o terminal de caixa. Mas se a pessoa lida com numerário várias vezes por mês, não se pode afirmar que é algo eventual”, salientou Luciano.

O diretor da Fetrafi-RS, Sergio Hoff, invocou a história da prática de caixa eventual pelo Banrisul e questionou a validade e mesmo a necessidade de definir caixa eventual. “Essa definição para nós é clara. Para nós, abriu o caixa é caixa. Não vamos abrir mão desse nosso conceito. É preciso ajustar a vida do colega no sentido do impacto que vai ter na sua carreira e na sua história no banco”, acrescentou o dirigente.

A diretora da Fetrafi-RS, Ana Maria Betim Furquim, contou o caso de uma visita que fez a uma agência do Banrisul. Havia quatro caixas fixos que estariam selecionados para os cursos de requalificação garantidos no ACT 2020 e apresentados pelo Banrisul na reunião de 28/10. Ela observou que houve casos de caixas fixos que foram retirados de suas funções antes de passarem pela requalificação. “Tem muita injustiça. Precisa ter cuidado. Tem aquela relação pessoal de ir com a cara de um e não ir com a cara de outro para descredenciar”, alertou.

O banco respondeu à Ana que os caixas descredenciados vão ficar desempenhando outras funções na agência e podem fazer os cursos de qualificação durante suas jornadas de trabalho.

A diretora da Fetrafi-RS, Denise Falkenberg Corrêa, lembrou das inúmeras vezes em que os dirigentes sindicais alertaram sobre a questão do caixa eventual quando o banco criou essa prática. Deu no que deu. Em uma ação coletiva é reconhecida a função de caixa e não a de caixa eventual. “Vamos voltar a discutir esse problema. Desde que o banco criou o caixa eventual, nós avisamos que ia dar problema. Procuramos o banco inúmeras vezes e o problema não foi resolvido. Tivemos que procurar o judiciário. Abriu o caixa, caixa é”, finalizou a dirigente.

Fonte: Imprensa SindBancários