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Com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.
Parlamentares da base aliada ao governo e da oposição utilizaram a tribuna, durante a discussão e encaminhamento da votação, para justificar seu voto favorável ou contrário à PEC. Servidores das estatais acompanharam as votações nas galerias.
Pepe Vargas (PT) lembrou os processos de privatização realizados nos governos de Antônio Britto e de Fernando Henrique Cardoso, dizendo ser impressionante que os argumentos utilizados na época são os mesmos utilizados agora pelo governo de Eduardo Leite. Defendeu de que antes de realizar esse novo processo de privatização, os defensores deveriam fazer um balanço público do que significaram as privatizações dos anos 1990 para que a população pudesse escolher se é a favor ou contra da venda de estatais. “Não querem o debate público, por isso querem retirar a realização do plebiscito da Constituição Estadual”, afirmou. Para Pepe, o mais grave da PEC, porém, é a retirada da proibição de que aja monopólio privado em setores de serviços públicos considerados essenciais, como a energia.
Sofia Cavedon (PT) também recordou os resultados das privatizações realizadas no governo Britto, que ficaram evidentes na audiência pública realizada pela Casa para discutir os problemas no fornecimento de energia elétrica especialmente nas áreas rurais. Segundo a deputada, o governo Brito também foi o responsável pelo crescimento da dívida do RS com a União. Lamentou que a resposta do atual governo à população seja novamente a privatização. Questionou o Regime de Recuperação Fiscal que o RS pretende assinar com o governo federal. Lembrou que desde 2017, o Estado não paga a dívida e isso não significou a recuperação econômica nem a integralização dos salários dos servidores.
Dizendo não ter esperança de que o placar mude, Juliana Brizola (PDT) lastimou a atitude do governador Eduardo Leite. Afirmou que ele, durante a campanha, se apresentou como o candidato que iria dialogar com os servidores públicos, ao contrário de Sartori. “A maior parte das pessoas que optou por Leite acreditou que ele faria o plebiscito”, argumentou. Segundo a parlamentar, Leite perde uma grande chance de se consagrar como um governo da nova política, mas age exatamente como a velha política.
Jeferson Fernandes (PT) defendeu que se fosse realizado um debate transparente sobre a venda das estatais. “O povo gaúcho seria muito mais sábio que esta Casa em uma decisão soberana sobre o que deve ser feito com o patrimônio público”, afirmou. Lamentou que o governo Leite ignora a participação popular e o debate das diferentes opiniões. Chamou atenção também para modificação proposta pela PEC que autoriza o monopólio do setor de energia para a iniciativa privada. O parlamentar ainda afirmou que não há uma prova sequer de que a privatização significará ganhos para o erário público.
Banrisul
Por falta de quórum, não foi apreciado o PDL 1 2019, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova as indicações de Cláudio Coutinho Mendes para o cargo de presidente do Banrisul e de Osvaldo Lobo Pires, Raquel Santos Carneiro, Marcos Vinícius Feijó Staffen, Claise Muller Rauber e Fernando Postal para os cargos de diretores do banco. O deputado Sebastião Melo (MDB) solicitou verificação de quórum e apenas 23 parlamentares registraram suas presenças.
A proposta, porém, começou a ser discutida. Luiz Fernando Mainardi (PT) foi à tribuna para apresentar a posição bancada do PT. Segundo Mainardi, os indicados que não são aprovados pela bancada têm trajetória profissional no mercado financeiro do RJ, com atuação em ações de privatização. Lembrou que durante a apreciação da matéria na Comissão de Finanças, a bancada solicitou a votação em separado dos indicados, mas isso não foi permitido. Por isso, afirmou que a bancada não teria como votar a matéria na forma em que foi apresentada.
Sebastiao Melo (MDE) defendeu que a matéria não deveria ser enfrentada na sessão para ser melhor discutida. Disse que não discutiria o mérito das matérias ou o currículo dos indicados, criticando o recente aumento do salário do presidente e diretores. “O Estado que não paga o salário dos servidores e vai pagar R$ 100 mil ao presidente do Banrisul e R$ 90 mil aos diretores?”, questionou. Defendeu ainda uma mudança na lei para que as indicações ao banco sejam encaminhadas junto com a informação sobre o salário dos cargos. Ao final de sua manifestação, solicitou a verificação de quórum.
Fonte: Agência ALRS Fotos: Guerreiro/Agência ALRS
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